01 Aceitação destes termos
Ao criar conta ou usar a plataforma Plantonizei, operada por Plantonizei Tecnologia LTDA, CNPJ [CNPJ A CONFIRMAR], você concorda com estes termos. Se não concordar, não use a plataforma.
Se você aceita em nome de uma instituição, declara ter poderes para obrigá-la.
02 Definições
- Plataforma: o site, a aplicação web e o aplicativo móvel Plantonizei.
- Instituição: hospital, clínica ou grupo de saúde que contrata a plataforma para administrar escalas.
- Médico: profissional que se candidata a plantões, cumpre turnos e recebe por eles.
- Plantão: turno de trabalho publicado por uma instituição, com unidade, data, horário e valor definidos.
- Repasse: pagamento devido ao médico por plantão cumprido e confirmado.
03 O que a plataforma é
A Plantonizei é uma ferramenta de gestão que permite:
- à instituição, publicar escalas, receber candidaturas, aprovar trocas e acompanhar a cobertura;
- ao médico, encontrar plantões, candidatar-se, registrar check-in e check-out e acompanhar valores;
- a ambos, ter registro auditável de cada etapa e o fechamento financeiro do período.
04 O que a plataforma não é
Esta delimitação é parte essencial do acordo:
- Não prestamos serviço médico. O atendimento é responsabilidade exclusiva do médico e da instituição.
- Não somos empregadores do médico nem intermediamos vínculo empregatício. A relação jurídica entre médico e instituição é definida por elas.
- Não substituímos o contrato entre médico e instituição, nem os instrumentos exigidos por conselho profissional ou regulação sanitária.
- Não garantimos volume de plantões ao médico nem preenchimento de vagas à instituição.
05 Cadastro e conta
- As informações do cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
- A conta é pessoal e intransferível. Você responde pelo que acontece nela.
- Avise imediatamente se suspeitar de acesso indevido.
- Podemos exigir verificação de identidade e de habilitação profissional antes de liberar funções da plataforma.
06 Deveres do médico
- Manter registro ativo e regular no Conselho Regional de Medicina.
- Manter documentação e certificações válidas e atualizadas na plataforma.
- Cumprir os plantões que aceitar, nos horários acordados.
- Registrar check-in e check-out no local e no momento em que o plantão de fato começa e termina. Registro falso é motivo de encerramento imediato da conta e pode gerar responsabilidade civil e criminal.
- Comunicar impedimento com a maior antecedência possível, pelo canal de troca da própria plataforma.
07 Deveres da instituição
- Publicar plantões com unidade, data, horário e valor corretos.
- Honrar o valor publicado para o plantão cumprido e confirmado.
- Manter o cadastro dos próprios usuários e revogar acesso de quem se desligar.
- Garantir que possui base legal para inserir na plataforma os dados de terceiros que carregar, e responder por eles como controladora.
- Fornecer condições adequadas de trabalho ao médico durante o plantão.
08 Pagamento e antecipação
O valor de cada plantão é definido pela instituição e exibido ao médico antes do aceite. Valores aparecem sempre completos, com centavos, sem abreviação.
O repasse fica devido após o check-out confirmado e o fechamento do período pela instituição. Prazos e condições específicas constam do contrato firmado com cada instituição.
A antecipação é opcional. Quando disponível, o médico vê o valor líquido e o custo da operação antes de confirmar. A confirmação é irretratável a partir da liberação do valor.
09 Propriedade intelectual
O software, a marca, o design e a documentação da Plantonizei são nossos. O uso da plataforma não transfere nenhum desses direitos.
É vedado copiar, descompilar, extrair dados em massa por meio automatizado ou explorar a plataforma para construir produto concorrente.
Os dados que você insere continuam seus. Podemos usar estatísticas agregadas e anonimizadas, que não identificam pessoa nem instituição, para melhorar o produto.
10 Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível.
Suporte por contato@plantonizei.com. Níveis de serviço específicos, quando houver, constam do contrato da instituição.
11 Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso sempre que possível, quando houver:
- descumprimento destes termos;
- informação falsa no cadastro ou em registro de plantão;
- risco à segurança da plataforma ou de outros usuários;
- determinação legal ou judicial.
Você pode encerrar a sua conta quando quiser. Obrigações financeiras já constituídas e prazos legais de guarda de registro permanecem após o encerramento.
12 Responsabilidade
Respondemos pelo funcionamento da plataforma dentro do que estes termos e o contrato preveem. Não respondemos por:
- ato ou omissão do médico ou da instituição durante o plantão;
- qualidade ou resultado do atendimento prestado;
- vínculo, verba trabalhista ou obrigação tributária entre médico e instituição;
- indisponibilidade causada por falha de terceiro, força maior ou ato do próprio usuário.
Nada aqui afasta direitos que a legislação brasileira garanta de forma irrenunciável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
13 Alterações, lei e foro
Podemos alterar estes termos. Mudança relevante é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou dentro da plataforma. Continuar usando depois da vigência significa aceitar a nova versão.
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, ressalvada a competência de foro de domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.